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Decreto2019021/2019DECRETO Nº 021/2019, DE 18 DE JANEIRO DE 2019Dispõe sobre a regulamentação do controle de frotas, responsabilidade de seus condutores e da outras providencias
Decreto2019020/2019DECRETO Nº 020/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019Dispõe sobre Exoneração de servidor público municipal em cargo comissionado e dão outras providências
Decreto2019019/2019DECRETO Nº 019/2019, DE 14 DE JANEIRO DE 2019Dispõe sobre Nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dão outras providências
Decreto2019018/2019DECRETO Nº 018/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019Dispõe sobre Nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dão outras providências
Decreto2019017/2019DECRETO Nº 017/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019Dispõe sobre Nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dão outras providências
Decreto2019016/2019DECRETO Nº 016/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019Dispõe sobre Exonerações de servidores públicos municipais em cargos comissionados e dão outras providências
Decreto2019015/2019DECRETO Nº 015/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019Dispõe sobre Nomeações de servidores públicos municipais em cargos comissionados e dão outras providências
Decreto2019014/2019DECRETO Nº 014/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019Dispõe sobre Nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dão outras providências
Decreto2019013/2019DECRETO Nº 013/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019Dispõe sobre Nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dão outras providências
Decreto2019012/2019DECRETO Nº 012/2019, DE 08 DE JANEIRO DE 2019Dispõe sobre Exoneração de servidor público municipal em cargo comissionado e dão outras providências
Decreto2019011/2019DECRETO Nº 011/2019, DE 08 DE JANEIRO DE 2019Dispõe sobre Exoneração de servidor público municipal em cargo comissionado e dão outras providências
Decreto2019009/2019DECRETO Nº 009/2019, DE 08 DE JANEIRO DE 2019Dispõe sobre Nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dão outras providências
Decreto2019010/2019DECRETO Nº 010/2019, DE 08 DE JANEIRO DE 2019Dispõe sobre Nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dão outras providências
Decreto2019008/2019DECRETO Nº 008/2019, DE 08 DE JANEIRO DE 2019Dispõe sobre Nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dão outras providências
Decreto2019007/2019DECRETO Nº 007/2019, DE 08 DE JANEIRO DE 2019Dispõe sobre Nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dão outras providências
Decreto2019006/2019DECRETO Nº 006/2019, DE 07 DE JANEIRO DE 2019Dispõe sobre Exoneração de servidor público municipal em cargo comissionado e dão outras providências
Decreto2019005/2018DECRETO Nº 005/2019, DE 07 DE JANEIRO DE 2019Dispõe sobre Exoneração de servidor público municipal em cargo comissionado e dão outras providências
Decreto2019004/2019DECRETO Nº 004/2019, DE 07 DE JANEIRO DE 2019Dispõe sobre Exoneração de servidor público municipal em cargo comissionado e dão outras providências
Decreto2019003/2019DECRETO Nº 003/2019, DE 07 DE JANEIRO DE 2019Dispõe sobre Exoneração de servidor público municipal em cargo comissionado e dão outras providências
Decreto2019002/2019DECRETO Nº 002/2019, DE 03 DE JANEIRO DE 2019Dispõe sobre Nomeação de servidores públicos municipais em cargos comissionados e dão outras providências
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